Advocacia Gonçalves Penna
Atendimento Remoto para Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens
Dr. Alex Gonçalves se destaca pela dedicação, transparência e eficiência na gestão de inventários, garantindo soluções personalizadas e a satisfação dos clientes durante todo o processo de partilha e regularização de bens.
Oferecemos assessoria especializada em inventário judicial, garantindo a correta gestão dos bens do falecido. Ele elabora documentos, representa herdeiros em audiências e busca soluções eficazes para conflitos, promovendo uma divisão justa e eficiente dos bens.
Dr. Alex Gonçalves atua em inventário extrajudicial, facilitando a divisão de bens sem litígios. Ele orienta herdeiros na documentação necessária, elabora a escritura pública e assegura a legalidade, promovendo um processo ágil e eficiente para a partilha de herança.
Oferecemos assessoria na partilha de bens, orientando clientes sobre direitos e deveres. Ele elabora acordos, analisa documentos e representa partes em negociações, garantindo uma divisão justa e transparente dos bens, minimizando conflitos e facilitando entendimentos.
Consultoria na elaboração de testamentos, assegurando que desejos do testador sejam respeitados. Ele orienta sobre disposições legais, garante clareza nas cláusulas e promove a proteção dos interesses dos herdeiros, evitando conflitos futuros e assegurando a validade.
A Advocacia Gonçalves Penna, liderada pelo advogado Alex Gonçalves, é uma referência na área de testamentos e inventários. Com uma abordagem centrada no cliente, a equipe oferece serviços personalizados, garantindo que cada caso seja tratado com a devida atenção e profissionalismo.
A experiência e o conhecimento profundo da legislação proporcionam segurança e confiança aos clientes durante todo o processo.
Além disso, a Advocacia Gonçalves Penna se destaca pela sua capacidade de resolver conflitos de forma eficaz, minimizando litígios e promovendo acordos justos.
Dr. Alex Gonçalves e sua equipe estão comprometidos em orientar os clientes sobre as melhores práticas na elaboração de testamentos e na administração de inventários, assegurando que os desejos dos testadores sejam respeitados e que a partilha de bens ocorra de maneira harmoniosa e transparente.
Sim. Além de ser obrigatório, o inventário é o procedimento que possibilita a partilha de bens entre os herdeiros. Ou seja, sem ele, os sucessores não receberão a herança.
Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
Apresentar a certidão de óbito e as certidões de nascimento/casamento, que devem ser atualizadas. Deve-se providenciar também os documentos dos cônjuges.
Certidão da Receita Federal
É importante que o falecido esteja quite com suas obrigações fazendárias.
Documentos dos bens deixados
No caso de imóveis: matrícula atualizada e dados do IPTU;
No caso de automóvel: DUT / CRV;
Pesquisa de bens, contas bancárias, investimentos, ações, em nome do falecido, bem como eventuais créditos e débitos decorrentes de processos judiciais.
Imposto (ITCMD)
Em São Paulo, o valor do imposto é de 4% do montante inventariado. No caso de imóveis, é possível pleitear a redução do ITCMD judicialmente.
Taxas / Emolumentos
No inventário judicial, deverá haver o pagamento de 1% de taxa judicial, sobre o valor inventariado; no caso de inventário extrajudicial, deve-se consultar a tabela referente a escrituras públicas.
Honorários advocatícios
Valor referente ao trabalho do profissional que irá orientar e acompanhar todo o processo. Esse valor pode variar, de acordo com o montante e complexidade de cada caso.
Demais despesas
Custos com atualização de certidões; levantamento de documentos obrigatórios (como certidão negativa de testamento, por exemplo); pesquisas, quando necessário.
A formalização da escritura pública de inventário em cartório extrajudicial é sempre a melhor opção, por conta da maior agilidade. No entanto, nem sempre é possível.
Situações em que é obrigatória a realização no âmbito judicial:
– Se um dos herdeiros for menor ou legalmente incapaz;
– Se o falecido deixou testamento (em regra);
– Se há litígio entre os interessados.
Sim, trabalhos com atendimento remoto de acordo com a necessidade de cada cliente.
A lei estabelece o prazo de 12 meses, prorrogáveis, para a conclusão do inventário. No entanto, os inventários judiciais podem durar meses ou até anos. Por isso, presentes os requisitos para o inventário extrajudicial, essa costuma ser a via mais recomendável. Isso porque é um procedimento mais rápido, que pode ser concluído em poucos meses.
O art. 611 do CPC estabelece um prazo de 2 meses a partir da data da morte para o início do inventário. Quando os herdeiros não observam esse prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa.
A princípio, o valor da multa será de 10% sobre o valor do imposto de transmissão dos bens. Mas se o atraso for superior a 180 dias, a multa será de 20%.
Por isso, procure o advogado o quanto antes.
Conforme o art. 611, § 2º do CPC, o prazo para o inventário é de 60 dias. Esse prazo é contado a partir da data da abertura da sucessão, ou seja, do falecimento.
De acordo com o Artigo 16 da lei 10.705/2000, o imposto é calculado aplicando-se a alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado para a base de cálculo. Ou seja, se o valor total do patrimônio for de R$ 100.000,00, por exemplo, o imposto será de R$ 4.000,00.
Sim, trabalhamos com área civil há muitos anos também.
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